DESLIGUE O SOM

DESLIGUE O SOM A minha preocupação com os abusos cometidos por riquinhos e apadrinhados que usam o som de seus carros infernizando a vizinhança e tolhendo o direito sagrado de descanso, do uso da propriedade (uso de telefone, televisão e som ambiente) e do direito de ir e vir etc além de ferir os direitos da criança e do idoso. Ultimamente, vemos verdadeiros trens-elétricos parados em frente a bares, residências ou eventos, com um aparato sonoro estremecendo toda redondeza, num verdadeiro desrespeito ao cidadão e acinte à polícia, infringindo a lei e a ordem. Recentemente fui procurado por um empresário reclamando de um comerciante vizinho que fica até a madrugada abusando de som no seu estabelecimento comercial, fato que por si só já é motivo de cassação do alvará de funcionamento, além de estar sujeito ao crime ambiental previsto no artigo  54 da Lei 9.605, bem como reparação de danos morais e até material, pois existem casos de moradores venderem seus imóveis ou alugarem pra se ver livre e até há casos de ser obrigado a se ausentar da sua residência buscando abrigo na casa de parentes. Observamos que existe certa tolerância da sociedade, uns por fazerem o mesmo, outros por não conhecerem a lei e outros por comodidade, não querendo arranjar inimizade, mesmo porque, os infratores, na maioria das vezes estão embriagados ou são pessoas acostumadas desrespeitar as leis. Por outro lado, existe a tolerância da polícia, porque é chamada para coibir o abuso e muitas vezes invés de conduzir o infrator a presença da autoridade competente (Delegado), tentam conciliar, ora pedindo pra o infrator baixar o som, ora pedindo pra desligar e as vezes se quer há a verificação ou feita qualquer ocorrência. Acontece que basta a polícia virar a esquina pra recomeçar a algazarra, dessa vez com o som mais alto. O abuso de instrumento sonoro é contravenção penal prevista no art. 42, III da Lei das Contravenções Penais, de ação pública incondicionada, querendo dizer: a polícia é obrigada a agir, prender o infrator e conduzir o veículo para que o som seja retirado e adequado à norma do código de trânsito (art. 228), basta constatar o abuso (através de testemunhas, que no caso, pode ser a própria polícia) e caso seja abuso de som de forma contínua, invés de contravenção penal estaremos diante do crime previsto no referido art. 54 da lei nº 9.605, pois está comprovado que uma hora de som abusivo por mais de uma hora pode causar diversos distúrbios psicológicos e fisiológicos nas pessoas, em especial crianças e idosos. Vale a pena lembrar que, o dono do estabelecimento, também comete a infração em concurso e, não deve o policial esquecer que no caso do condutor está embriagado, enquadrá-lo, conforme o caso, na contravenção penal do art. 62 ou no crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito. Não venha dizer que é necessário medir o som através de aparelho que mede o volume do som, pois a questão é de bom senso, todas as vezes que alguém estiver usando instrumento de forma a perturbar a tranquilidade alheia, seja manhã, tarde ou noite, se enquadra na figura típica acima citada. Toda contravenção penal é de ação pública incondicionada (art. 17) que dizer: a Polícia, Ministério Público e Judiciário tem a obrigação de agir sob pena de, em tese, cometer o crime de prevaricação (319 do CP e do CPM) ou corrupção passiva (317, § 2º do CP). Por isso, é necessário que a sociedade, e os órgãos públicos envolvidos, se conscientizem e sejam intolerantes com os abusos sonoros existentes na sua cidade, contribuindo dessa forma, para a tranquilidade e a harmonia na comunidade. Devo lembrar aos donos de carro de propaganda, seja comercial ou em época de eleição, que eles estão sujeitos as mesmas regras retro mencionadas. Vamos viver em harmonia e respeitem o próximo. Valfredo Alves Teixeira é Promotor aposentado, Advogado Criminalista, Professor Universitário. Com Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado. ____________LEGISLAÇÃO Art. 17. A ação penal é pública, devendo a autoridade proceder de ofício. Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Art. 62. Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003) § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.